Licitações e Contratos

Questões Jurídicas dos Contratos Administrativos

1 Peculiaridades:
a) Conceito
b) Tipos aplicáveis ao Município
c) Instrução Normativa 05/2017 do TCE
d) Prazo e vigência
e) Formalização
f) Regularidade fiscal
g) Subcontratações
h) Pagamentos
2 Alteração Contratual:
a) Nulidades contratuais
b) Prorrogação
c) Os Aditivos
d) Rescisão contratual
e) Jurisprudência e estudo de casos

Licitações e Contratos: Providências de Final de Ano

1 Nas Licitações:
a) Falta do procedimento
b) Fracionamento de despesas
c) Dispensa ou inexigibilidade indevida
d) Restrição da competição (direcionamento)
e) Preços superiores aos de mercado
f) Ausência de publicação
g) Ausência de projeto básico
h) Ausência de pesquisa prévia de preços
i) Não obtenção do número mínimo de licitantes
j) Inobservância de cláusulas essenciais em contratos
k) Ausência de numeração de documentos do processo
l) Ausência de indicação do crédito orçamentário
m) Alterações indevidas de projetos e especificações
2 Nos Contratos administrativos:
a) Irregularidades graves na administração do contrato
b) Alterações contratuais em percentuais acima dos permitidos
c) Contratos de exercício anterior
d) Serviços continuados
e) Informações ao Tribunal de Contas
f) Sub-rogação/subcontratação irregular de contrato
g) Medição/pagamento de serviços não realizados

Providências Locais e Repasse de Informações ao TCE

1 Levantamentos e providências para o Fechamento do Exercício:
a) Contratos que ultrapassam o exercício
b) Serviços Continuados
c) Novas aquisições e contratações
d) Contratos celebrados com concessionários e permissionários de serviços públicos
e) Contratos de obras, serviços e materiais, em execução ou apenas formalizados
2 Repasse/conferência de informações ao TCE:
a) Localidade e bem patrimonial
b) Intervenção
c) Tipo de obra
d) Tipos de regime de execução
e) Tipos de unidade de medida de intervenção
f) Intervenção x bem
g) Responsabilidade técnica
h) Planilha de orçamento
i) Matrícula de obra no INSS
j) Acompanhamento de obra
k) Medição
l) Paralisação
m) Documentos de acompanhamento
n) Intervenção x ação do planejamento
o) Vinculação dos empenhos com as obras públicas
p) Vinculação dos gastos estatais com as obras públicas

Temas Licitatórios Polêmicos

1 Principais pontos geradores de irregularidades
2 Como evitar o direcionamento e restrições
3 Regras para aproveitar licitação de outro órgão (Carona)
4 É possível exigir apresentação de amostra
5 Cuidados com o uso ou não de lotes
6 É possível indicar marca de preferência (homologação prévia)
7 Como rejeitar certas marcas (desclassificação)
8 Exequibilidade das propostas (preços muito baixos)
9 Contratações diretas
10 A normatização das licitações
11 Orientações sobre o uso de “Minutas Licitatórias”

Gestão dos Contratos Públicos nos Municípios

1 Gestão e organização
2 Normatizações locais
3 Designação de gestores
4 Os responsáveis pelo contrato:
a) Autoridade gestora
b) Gerente 
c) Fiscal
5 O acompanhamento pelo Contratante:
a) Relatórios e checklist
b) Indicação de providências
c) Etapas
d) Prazos
e) Cronogramas
f) Qualitativos
g) Quantitativos
h) Medições
i) Processo de recebimentos
6 Nulidades contratuais
7 Registro de ocorrências
8 Indicação de Providências corretivas
a) Reparação
b) Correção
c) Remoção
d) Reconstrução
e) Substituição
9 ChekList das Providências Preventivas