Plano Diretor Municipal +

Regularização Fundiária pelos Municípios

1 Apresentação do tema (conceitos e efeitos)
2 Legislação sobre o tema:
   a) Desapropriação por interesse social (Lei 4132/1962)
   b) Criação do BNH (Lei 4380/1964)
   c) Condomínios (Lei 4591/1964)
   d) Registros públicos (6015/1975)
   e) Parcelamento do solo urbano (6766/1979)
   f) Regularização de imóveis da União (Lei 9636/1998)
   g) Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001)
   h) Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (MP 2220/2002)
   i) Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei 11.124/2005)
   j) Minha Casa, Minha Vida (Lei 11977/2009)
   k) Código Florestal (Lei 12651/2012)
   l) Estatuto da Metrópole (Lei 13089/2015)
   m) Regularização fundiária urbana e rural (Lei 13465/2017)
3 Vias e procedimentos para a regularização fundiária:
   a) Alienação
   b) Adjudicação compulsória
   c) Usucapião administrativa ou judicial, Individual ou coletiva,
   d) Desapropriação em favor dos possuidores (§§ 4º e 5º da Lei 1228 do Código Civil)
   e) Concessão Urbana Especial para fins de Moradia – CUEM
   f) Concessão Direito Real de Uso – CDRU
   g) Doação
   h) Direito de Superfície
   i) Direito de Laje
   j) Demarcação urbanística
   k) Legitimação de posse
   l) Legitimação fundiária
   m) Especialização de áreas registradas em comum
   n) Regularização de Assentamentos urbanos em áreas rurais

Processo Administrativo de Regularização Fundiária

1 Legitimidade para o requerimento
2 Competência do Município
3 Modalidade de REURB (interesse social ou específico)
4 Notificação dos proprietários e confrontantes (solução de impugnações)
5 Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (escolher a modalidade):
   a) Levantamento topográfico
   b) Estudos ambientais
   c) Cadastro social
   d) Participação da comunidade
   e) Conforme a modalidade: desafetação, unificação, desmembramento, ZEIS
6 Saneamento do processo administrativo e do projeto
7 Emissão da Certidão de Regularização Fundiária
8 Apresentação da CRF ao Registro de Imóveis:
   a) Registro da CRF em todas as matrículas   atingidas ou abertura de nova matrícula-mãe
   b) Abertura das matrículas individualizadas para lotes, áreas públicas, unidades autônomas
   c) Registro da titularidade nas matrículas individualizadas
   d) Conforme o caso, alienação das unidades

Planejamento do Plano Diretor

1 Pontos de planejamento:
   a) Governança e Sustentabilidade
   b) Estatuto da cidade e plano diretor
   c) Lei de uso e ocupação do solo e código de obras
   d) Regularização fundiária e Lei de assistência técnica
   e) Posturas urbanas
   f) Gestão ambiental
   g) Política Habitacional
   h) Transporte urbano
   i) Mobilidade e acessibilidade urbana
   j) Captação e gestão de projetos
2 Cidades Inteligentes:
   a) Cidades para as Pessoas
   b) Sustentabilidade urbana
   c) Mobilidade virtual: Casos no Brasil e no mundo
   d) Cidades Inclusivas: Casos no Brasil e no mundo
   e) Políticas públicas e desigualdade social urbana
   f) As cidades na Era Digital
   g) Smart Cities e Smart Citizen
   h) Cidades Resilientes e Seguras
   i) Governança e governabilidade pública

A Reforma do Plano Diretor

1 Plano físico-territorial e desenvolvimento do Município
2 A Reforma do PDM:
   a) Diagnóstico local – realidade socioeconômica e ambiental local
   b) Premissas legais (Constituição, Estatuto da Cidade, Estatuto da Metrópole, Lei Estadual PR 15229/2006, Lei Orgânica Municipal)
   c) Perímetro urbano
   d) Parcelamento do solo
   e) Parâmetros construtivos
   f) Sistema Viário
   g) Instrumentos da política e planejamento territorial
   h) Estudo de casos e experiências em planejamento urbano na gestão local
3 Levantamento objetivo das demandas dos alunos
4 Recomendações específicas e individualizadas

Gestão dos Resíduos Sólidos

1 O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
2 Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)
3 Critérios ambientais para localização de aterro sanitário
4 Oposição à localização de aterros
5 Medidas compensatórias
6 Restrições e potenciais do lodo de esgoto
7 Gestão do lodo em Estações de Tratamento de Efluentes
8 Critérios para seleção de áreas de aplicação agrícola
9 Projeto agronômico para uso agrícola de lodo de esgoto
10 Recuperação de lixões
11 Coleta seletiva e reciclagem
12 Aspectos técnicos:
13 dispositivos de proteção ambiental
14 gerenciamento de lixiviados
15 aspectos operacionais
16 monitoramento
17 Compostagem
18 Aspectos técnicos e operacionais
19 Requisitos gerais
20 Outras tecnologias de tratamento e disposição final
21 Soluções intermunicipais e planejamento geral