Plano Diretor e Regularização Fundiária

Regularização Fundiária pelos Municípios

1 Apresentação do tema (conceitos e efeitos)

2 Legislação federal correlata:
  a) Desapropriação por interesse social (Lei 4132/1962)
  b) Criação do BNH (Lei 4380/1964)
  c) Condomínios (Lei 4591/1964)
  d) Registros públicos (6015/1975)
  e) Parcelamento do solo urbano (6766/1979)
  f) Regularização de imóveis da União (Lei 9636/1998)
  g) Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001)
  h) Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (MP 2220/2002)
  i) Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei 11.124/2005)
  j) Minha Casa, Minha Vida (Lei 11977/2009)
  k) Código Florestal (Lei 12651/2012)
  l) Estatuto da Metrópole (Lei 13089/2015)
  m) Regularização fundiária urbana e rural (Lei 13465/2017)

3 Vias e procedimentos para a regularização fundiária:
  a) Alienação
  b) Adjudicação compulsória
  c) Usucapião administrativa ou judicial, Individual ou coletiva,
  d) Desapropriação em favor dos possuidores (§§ 4º e 5º da Lei 1228 do Código Civil)
  e) Concessão Urbana Especial para fins de Moradia – CUEM
  f) Concessão Direito Real de Uso – CDRU
  g) Doação
  h) Direito de Superfície
  i) Direito de Laje
  j) Demarcação urbanística
  k) Legitimação de posse
  l) Legitimação fundiária
  m) Especialização de áreas registradas em comum
  n) Regularização de Assentamentos urbanos em áreas rurais

Processo Administrativo de Regularização Fundiária

1 Legitimidade para o requerimento
2 Competência do Município
3 Modalidade de REURB (interesse social ou específico)
4 Notificação dos proprietários e confrontantes (solução de impugnações)
5 Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (escolher a modalidade):
   a) Levantamento topográfico
   b) Estudos ambientais
   c) Cadastro social
   d) Participação da comunidade
   e) Conforme a modalidade: desafetação, unificação, desmembramento, ZEIS
6 Saneamento do processo administrativo e do projeto
7 Emissão da Certidão de Regularização Fundiária
8 Apresentação da CRF ao Registro de Imóveis:
   a) Registro da CRF em todas as matrículas atingidas ou abertura de nova matrícula-mãe
   b) Abertura das matrículas individualizadas para lotes, áreas públicas, unidades autônomas
   c) Registro da titularidade nas matrículas individualizadas
   d) Conforme o caso, alienação das unidades

Cidades Inteligentes

1 Cidades para as Pessoas
2 Sustentabilidade urbana
3 Mobilidade virtual: Casos no Brasil e no mundo
4 Cidades Inclusivas: Casos no Brasil e no mundo
5 Políticas públicas e desigualdade social urbana
6 As cidades na Era Digital
7 Smart Cities e Smart Citizen
8 Cidades Resilientes e Seguras
9 Governança e governabilidade pública

O Planejamento das Cidades

1 A importância do Planejamento Urbano
2 Governança e Sustentabilidade
3 Estatuto da cidade e plano diretor
4 Lei de uso e ocupação do solo e código de obras
5 Regularização fundiária e Lei de assistência técnica
6 Posturas urbanas
7 Gestão ambiental
8 Política Habitacional
9 Transporte urbano
10 Mobilidade e acessibilidade urbana
11 Recomendações específicas:
  a) Pavimentação
  b) Habitacional
  c) Saneamento e Resi?duos So?lidos
  d) Drenagem Urbana (macro e micro)

Processo de Reforma do Plano Diretor (aula prática)

1 Sobre a terceirização dos trabalhos:
  a) Serviços x mão-de-obra
  b) De meios e fins
  c) Vantagens x desvantagens
  d) Serviços “terceirizáveis” 
  e) Principais cuidados
  f) Consideração como gastos com pessoal

2 Licitações e Contratações:
  a) Definições do objeto
  b) O Termo de Referência
  c) Escolha da modalidade
  d) Tipo licitatório
  e) Direcionamentos e restrições
  f) Capacidade técnica  
  g) Elaboração do edital
  h) Alterações Contratuais

3 Processo legislativo de aprovação do PDM:
  a) Admissibilidade
  b) Discussão
  c) Aprovação
  d) Sanção (ou veto)
  e) Promulgação
  f) Publicação
  g) Vigência

Terceirização dos Trabalhos

1 Caracterização como plano físico-territorial para permitir o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Município

2 A Reforma do PDM:
  a) Diagnóstico local – realidade socioeconômica e ambiental local
  b) Premissas legais (Constituição, Estatuto da Cidade, Estatuto da Metrópole, Lei Estadual PR         15229/2006, Lei Orgânica Municipal)
  c) Perímetro urbano
  d) Parcelamento do solo
  e) Parâmetros construtivos  
  f) Sistema Viário 
  g) Instrumentos da política e planejamento territorial
  h) Estudo de casos e experiências em planejamento urbano na gestão local

3 Levantamento objetivo das demandas dos alunos
4 Recomendações específicas e individualizadas

Regularização Fundiária pelos Municípios

1 Apresentação do tema (conceitos e efeitos)

2 Legislação federal correlata:
  a) Desapropriação por interesse social (Lei 4132/1962)
  b) Criação do BNH (Lei 4380/1964)
  c) Condomínios (Lei 4591/1964)
  d) Registros públicos (6015/1975)
  e) Parcelamento do solo urbano (6766/1979)
  f) Regularização de imóveis da União (Lei 9636/1998)
  g) Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001)
  h) Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (MP 2220/2002)
  i) Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei 11.124/2005)
  j) Minha Casa, Minha Vida (Lei 11977/2009)
  k) Código Florestal (Lei 12651/2012)
  l) Estatuto da Metrópole (Lei 13089/2015)
  m) Regularização fundiária urbana e rural (Lei 13465/2017)

3 Vias e procedimentos para a regularização fundiária:
  a) Alienação
  b) Adjudicação compulsória
  c) Usucapião administrativa ou judicial, Individual ou coletiva,
  d) Desapropriação em favor dos possuidores (§§ 4º e 5º da Lei 1228 do Código Civil)
  e) Concessão Urbana Especial para fins de Moradia – CUEM
  f) Concessão Direito Real de Uso – CDRU
  g) Doação
  h) Direito de Superfície
  i) Direito de Laje
  j) Demarcação urbanística
  k) Legitimação de posse
  l) Legitimação fundiária
  m) Especialização de áreas registradas em comum
  n) Regularização de Assentamentos urbanos em áreas rurais

Processo Administrativo de Regularização Fundiária

1 Legitimidade para o requerimento
2 Competência do Município
3 Modalidade de REURB (interesse social ou específico)
4 Notificação dos proprietários e confrontantes (solução de impugnações)
5 Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (escolher a modalidade):
   a) Levantamento topográfico
   b) Estudos ambientais
   c) Cadastro social
   d) Participação da comunidade
   e) Conforme a modalidade: desafetação, unificação, desmembramento, ZEIS
6 Saneamento do processo administrativo e do projeto
7 Emissão da Certidão de Regularização Fundiária
8 Apresentação da CRF ao Registro de Imóveis:
   a) Registro da CRF em todas as matrículas atingidas ou abertura de nova matrícula-mãe
   b) Abertura das matrículas individualizadas para lotes, áreas públicas, unidades autônomas
   c) Registro da titularidade nas matrículas individualizadas
   d) Conforme o caso, alienação das unidades

Cidades Inteligentes

1 Cidades para as Pessoas
2 Sustentabilidade urbana
3 Mobilidade virtual: Casos no Brasil e no mundo
4 Cidades Inclusivas: Casos no Brasil e no mundo
5 Políticas públicas e desigualdade social urbana
6 As cidades na Era Digital
7 Smart Cities e Smart Citizen
8 Cidades Resilientes e Seguras
9 Governança e governabilidade pública