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Carga Horaria Total: 197 Horas
Seu Município
O valor para capacitar seu Município inteiro é:
R$ 29000,00
+Bônus
+35 horas de tutoria
+Curso Modular de 135 horas
+ 6 horas entrega de minutas
1 - O Processo Legislativo de Reforma
- Autonomia do Legislativo
- Procedimento Correto (rito de tramitação)
- Técnica legislativa (LC 95/98)
- Quórum
- Turnos de Votação
- Promulgação
- Publicação
- Retirada de vigor
2 - Pontos Passíveis de Reforma:
- Número de vereadores
- Sessões
- Recesso
- Posse
- Mesa diretora
- Direito de acesso e informações
- Dos impedimentos e incompatibilidades
- Da perda do mandato
- Do decoro parlamentar
- Da convocação do suplente
- Das comissões
- Da sessão legislativa
- Dos turnos e interstícios
- Da maioria (quórum)
- Da participação popular
- Requerimentos
- Regime de urgência
- Prazos
- Pequeno Expediente e Grande Expediente
- Atas
- Julgamentos
- Discussões
- Tribuna livre
- Justificativas nos projetos
- Concessão de honrarias
- Ausência de vereadores
3- Votação Secreta ou Nominal
4- Inelegibilidades na Mesa Diretora da Câmara
5- Do prazo para a promulgação
6- Outros temas avulsos
Docente:
Jonias Oliveira
1- O que a Câmara pode Julgar?
2- Como a Câmara deve Julgar?
3- A Força do Regimento Interno nos Julgamentos
4- A (des)aprovação das contas do prefeito
5- A cassação de vereador ou prefeito
6- Processos e procedimentos
7- Ampla defesa e contraditório
8- Efeitos e consequências
9- Jurisprudências
10- Estudo de casos
Docente:
Hélio Querino Jost
1- Poder/dever de Fiscalizar
2- Providências internas:
- Levantamento de Informações
- Ouvidoria
- Controladoria
- Convocação de autoridades
- Investigação
- Cassação de mandato
3- Apoio externo:
- Tribunais de Contas
- Ministério Público
- Participação Popular: Tribuna Popular e Audiências Públicas
- Outros órgãos de apoio à fiscalização
Docente:
Jonias Oliveira
1- Força e Importância das Leis Municipais
2- Competência para a Iniciativa de Leis
3- A Responsabilização dos Vereadores, pela criação de Leis ilegais
4- Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF)
5- Outros Princípios aplicáveis:
- Da necessidade
- Da simplicidade
6- Etapas da elaboração legislativa:
- Definição da matéria
- Verificação da possibilidade jurídica
- Confirmação da inexistência de lei pré-existente
- Elaboração e revisão do projeto
- Justificativa para o projeto
7 - Fases do processo legislativo:
- Iniciativa
- Admissibilidade
- Discussão
- Aprovação
- Sanção (ou veto)
- Promulgação
- Publicação
8- A vigência das leis
9- Regras para a alteração das leis
10- Considerações complementares
Docente:
Luciano Marlon Ribas Machado
1 - O Processo Legislativo de Reforma
- Autonomia do Legislativo
- Procedimento Correto (rito de tramitação)
- Técnica legislativa (LC 95/98)
- Quórum
- Turnos de Votação
- Promulgação
- Publicação
- Retirada de vigor
2 - Pontos Passíveis de Reforma:
- Número de vereadores
- Sessões
- Recesso
- Posse
- Mesa diretora
- Direito de acesso e informações
- Dos impedimentos e incompatibilidades
- Da perda do mandato
- Do decoro parlamentar
- Da convocação do suplente
- Das comissões
- Da sessão legislativa
- Dos turnos e interstícios
- Da maioria (quórum)
- Da participação popular
- Requerimentos
- Regime de urgência
- Prazos
- Pequeno Expediente e Grande Expediente
- Atas
- Julgamentos
- Discussões
- Tribuna livre
- Justificativas nos projetos
- Concessão de honrarias
- Ausência de vereadores
3- Votação Secreta ou Nominal
4- Inelegibilidades na Mesa Diretora da Câmara
5- Do prazo para a promulgação
6- Outros temas avulsos
Docente:
Jonias Oliveira
1- O que a Câmara pode Julgar?
2- Como a Câmara deve Julgar?
3- A Força do Regimento Interno nos Julgamentos
4- A (des)aprovação das contas do prefeito
5- A cassação de vereador ou prefeito
6- Processos e procedimentos
7- Ampla defesa e contraditório
8- Efeitos e consequências
9- Jurisprudências
10- Estudo de casos
Docente:
Hélio Querino Jost
1- Poder/dever de Fiscalizar
2- Providências internas:
- Levantamento de Informações
- Ouvidoria
- Controladoria
- Convocação de autoridades
- Investigação
- Cassação de mandato
3- Apoio externo:
- Tribunais de Contas
- Ministério Público
- Participação Popular: Tribuna Popular e Audiências Públicas
- Outros órgãos de apoio à fiscalização
Docente:
Jonias Oliveira
1- Força e Importância das Leis Municipais
2- Competência para a Iniciativa de Leis
3- A Responsabilização dos Vereadores, pela criação de Leis ilegais
4- Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF)
5- Outros Princípios aplicáveis:
- Da necessidade
- Da simplicidade
6- Etapas da elaboração legislativa:
- Definição da matéria
- Verificação da possibilidade jurídica
- Confirmação da inexistência de lei pré-existente
- Elaboração e revisão do projeto
- Justificativa para o projeto
7 - Fases do processo legislativo:
- Iniciativa
- Admissibilidade
- Discussão
- Aprovação
- Sanção (ou veto)
- Promulgação
- Publicação
8- A vigência das leis
9- Regras para a alteração das leis
10- Considerações complementares
Docente:
Luciano Marlon Ribas Machado